Aviso legal

1.- Titularidade da Página Web

De acordo com o disposto no artigo 10º da Lei 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (doravante, “LSSI”), levamos ao seu conhecimento que a página web https://www.openvia.io (doravante, o “Website”) é operada pela Openvia Mobility, S.L. (doravante, “Openvia”), com N.I.F B-88573027, inscrita no Registo Comercial de Madrid, Tomo 40208, volume 130, inscrição 1 na folha M-714489 com domicílio social no Paseo de la Castellana 259C, 28046, Madrid.

2.- Utilização do Website

O presente Aviso Legal (doravante, o “Aviso Legal”) estabelece as condições que regulam a utilização dos serviços da sociedade da informação que a Openvia disponibiliza aos utilizadores da rede Internet através do Website.

Os aspetos relativos ao tratamento dos dados pessoais dos utilizadores em relação à utilização do Website estão regulados na Política de Privacidade.

Também poderá encontrar a informação relativa ao uso de cookies na Política de Cookies.

Deste modo, o acesso e utilização do Website implica que o utilizador do mesmo (doravante, o “Utilizador”) aceita na totalidade e obriga-se a cumprir integralmente o presente Aviso Legal, a Política de Privacidade, a Política de Cookies, bem como as instruções ou recomendações que lhe sejam indicadas em cada caso concreto através do Website.

O acesso ao Website é gratuito, salvo no que se refere ao custo da ligação através da rede de telecomunicações fornecida pelo prestador de acesso que o Utilizador tiver contratado.

A Openvia reserva-se o direito de efetuar, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, modificações e atualizações do Website e respetivos conteúdos, configuração e apresentação, incluindo este Aviso Legal, pelo que recomendamos a leitura deste antes de cada acesso e navegação pelo Website. A Openvia colocará estas condições num local visível, de acesso livre para todas as consultas que sejam necessárias.

O Utilizador compromete-se a não utilizar o Website para fins fraudulentos, bem como a não realizar qualquer conduta suscetível de lesar a imagem, os interesses e direitos da Openvia ou de terceiros, e compromete-se a utilizar o Website, os serviços e os conteúdos incluídos no mesmo de forma diligente, correta e lícita. Em particular, o Utilizador assume o compromisso de se abster de: suprimir, eludir ou manipular o "copyright" e restantes dados identificativos dos direitos dos seus titulares incorporados nos conteúdos do Website, bem como os dispositivos técnicos de proteção, ou quaisquer outros mecanismos de informação que possam incluir os referidos conteúdos. Da mesma forma, o Utilizador compromete-se a não realizar ação alguma com o objectivo de danificar, inutilizar ou sobrecarregar o Website, ou que impeça, de qualquer forma, a normal utilização e o funcionamento do mesmo. 

Em consequência do anterior, o Utilizador é o único responsável perante a Openvia e terceiros por:

• Consequências que possam decorrer da utilização, para fins ou com efeitos ilícitos ou contrários ao presente documento, de qualquer conteúdo do Website, elaborado pela Openvia ou por qualquer terceiro.
• Consequências que possam decorrer da utilização contrária ao conteúdo do presente documento e lesivas dos interesses ou direitos de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar ou inutilizar ou deteriorar o Website ou os seus serviços ou impedir a normal utilização por outros Utilizadores.

Em caso de incumprimento do presente Aviso Legal, ou se a Openvia suspeitar razoavelmente de incumprimento do mesmo, a Openvia reserva-se o direito de limitar, suspender ou terminar o seu acesso ao Website, adotando qualquer medida técnica que seja necessária para esse fim. Além disso, a Openvia reserva-se o direito de decidir, em qualquer momento, sobre a continuidade dos serviços prestados através do Website.

3.- Propriedade Intelectual e Industrial.

Os direitos de propriedade intelectual sobre a disposição dos conteúdos do Website (incluindo o direito sui generis sobre a base de dados), o respetivo desenho gráfico (look & feel), os sinais distintivos (marcas e nomes comerciais), os programas informáticos subjacentes (incluindo os códigos fonte), bem como os diferentes elementos que integram o Website (textos, gráficos, logótipos, desenhos, fotografias, vídeos, etc.) pertencem à Openvia, ou esta dispõe, conforme o caso, do direito de utilização e exploração dos mesmos, e nesse sentido constituem obras protegidas pelas normas de propriedade intelectual e industrial em vigor.

A utilização do Website pelo Utilizador não implica de modo algum a transferência de qualquer direito de propriedade intelectual e/ou industrial sobre o Website, os seus conteúdos e/ou os sinais distintivos da Openvia. Para este efeito, através do presente Aviso Legal, salvo nas situações em que seja legalmente permitido, é expressamente proibido ao Utilizador a reprodução, transformação, distribuição, comunicação pública, disponibilização, extração e/ou reutilização do Website, respetivos conteúdos e/ou os sinais distintivos da Openvia, seja parcial ou total.

É expressa e terminantemente proibida a reprodução de elementos ou conteúdos do Website realizada para fins lucrativos ou comerciais. De igual forma, é totalmente proibida a cópia, reprodução, adaptação, modificação, distribuição, comercialização, comunicação pública e/ou qualquer outra ação que comporte uma violação das normas espanholas e/ou internacionais em vigor em matéria de propriedade intelectual e/ou industrial, bem como a utilização dos conteúdos do Website é estritamente proibida sem a prévia autorização expressa e por escrito da Openvia.

4.- Limitação de responsabilidade

A Openvia aplica as medidas técnicas e organizativas apropriadas para garantir um nível de segurança adequado. Neste sentido, a Openvia administra o seu conjunto de servidores de forma adequada, possuindo uma infraestrutura firewall de cumprimento rigoroso e utiliza continuamente tecnologias atualizadas para assegurar que a confidencialidade e a privacidade da informação não estão comprometidas.

O Utilizador reconhece e aceita que a utilização do Website decorre, em todo o momento, por seu exclusivo risco e responsabilidade, pelo que a Openvia não se responsabiliza pela má utilização ou pela utilização indevida que possa ser feita do mesmo. Para esse efeito, a Openvia unicamente será responsável pelos danos que o Utilizador possa sofrer pelo uso do Website, quando tais danos resultarem da nossa ação dolosa. 

Em particular, e a título enunciativo mas não limitativo, a Openvia não será responsável por:

• O conteúdo dos sítios interligados através das hiperligações incluídas dentro do Website. A este respeito, serão aplicáveis os termos apresentados na secção 5 do presente Aviso Legal.
• Danos e prejuízos de qualquer tipo causados nos equipamentos informáticos do Utilizador por vírus, worms, cavalos de Troia ou qualquer outro elemento nocivo. O Utilizador reconhece que a utilização da rede Internet supõe a assunção de um risco de que os seus equipamentos informáticos podem ser afetados pelos elementos antes enunciados. Para este efeito, cabe ao Utilizador, em qualquer caso, disponibilizar ferramentas adequadas para deteção e eliminação de programas eletrónicos nocivos.
• Danos e prejuízos de qualquer tipo causados ao Utilizador que resultem de falhas ou desconexões nas redes de telecomunicações que produzam a suspensão, o cancelamento ou a interrupção do serviço do Website durante a prestação do mesmo ou antes. A este respeito, o Utilizador reconhece que o acesso ao Website exige serviços prestados por terceiros estranhos ao controlo da Openvia (a título de exemplo: operadores de redes de telecomunicações, prestadores de acesso, etc.) cuja fiabilidade, qualidade, continuidade e funcionamento não correspondem à Openvia.
• A utilização que o Utilizador possa fazer dos materiais deste Website, quer sejam proibidos ou permitidos, em infração dos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial de conteúdos do Website ou de terceiros.
• As ações ou omissões de terceiros, independentemente de estes terceiros puderem estar associados à Openvia por via contratual.
• As comunicações ou os diálogos no decurso dos debates, fóruns, chats e comunidades virtuais que se possam organizar através do Website, nem responderá, portanto, por eventuais danos e prejuízos causados ao Utilizador ou a terceiros em consequência das referidas comunicações e/ou diálogos.

Em caso alguma será a Openvia responsável por:

• Erros ou atrasos no acesso ao Website por parte do Utilizador no momento de introduzir os seus dados no formulário de pedido, a lentidão ou impossibilidade de receção por parte dos destinatários da confirmação do pedido ou qualquer anomalia que possa surgir quando estas ocorrências sejam devidas a problemas nas redes de telecomunicações, causas de ocorrência fortuita ou força maior e qualquer outra contingência imprevisível alheia à boa-fé da Openvia.
• Erros ou danos produzidos no Website por uma utilização do serviço ineficiente e de má-fé por parte do Utilizador.

Em qualquer caso, a Openvia compromete-se a solucionar os problemas que possam surgir e a oferecer todo o apoio necessário ao Utilizador para solucionar a ocorrência de forma rápida e satisfatória.

5.- Hiperligações (links) a outros sítios da Internet.

O Website inclui dispositivos técnicos de ligação (Links) que permitem ao Utilizador aceder a outras páginas e portais da Internet (doravante, “Sítios Interligados”). Nestes casos, a Openvia funciona como um prestador de serviços de intermediação em conformidade com o artigo 17º da LSSI, e só será responsável pelos conteúdos e serviços fornecidos nos Sítios Interligados na medida em que tenha conhecimento efetivo da ilicitude e não tenha desativado a hiperligação com a diligência devida. Na hipótese de o Utilizador entender que existe um Sítio Interligado com conteúdos ilícitos ou inadequados, solicitamos que o comunique à Openvia através de openvialab@openvia.io. Em caso algum este comunicação acarretará a obrigação de retirar a correspondente hiperligação.

A existência de Sítios Interligados de modo algum implica que a Openvia tenha conhecimento efetivo ou de qualquer outro tipo de conhecimento dos serviços e conteúdos dos mesmos em caso de ilicitude, nem que tenha necessariamente acordos com os responsáveis ou titulares dos Sítios Interligados. A existência de tais hiperligações tão pouco comporta qualquer recomendação, promoção, identificação ou conformidade da Openvia em relação às manifestações, conteúdos ou serviços fornecidos através dos Sítios Interligados. Em consequência, a Openvia não se responsabiliza pelo conteúdo dos Sítios Interligados, nem pelas suas condições de utilização e políticas de confidencialidade, sendo o Utilizador o único responsável pela sua verificação e aceitação de cada vez que aceda e utilize os mesmos.

O Utilizador e, de uma forma geral, qualquer pessoa individual ou coletiva que se proponha estabelecer uma hiperligação a partir da sua página ou sítio para o Website, deverá obter uma autorização prévia e por escrito da Openvia. O estabelecimento dessa hiperligação não implica em caso alguma a existência de relações entre a Openvia e o proprietário ou titular do sítio ou da página na qual se estabelece o mesmo, nem a aceitação ou aprovação por parte da Openvia dos seus conteúdos ou serviços.

O estabelecimento de qualquer hiperligação a partir de uma página ou sítio alheio a qualquer das páginas do Website da Openvia estará sujeito às seguintes condições:

• Não é permitida a reprodução, no todo ou em parte, de qualquer dos serviços contidos no Website.
• Não pode ser incluída nenhuma manifestação falsa, inexata ou incorreta sobre as páginas do Website e dos seus serviços.
• Em circunstância alguma será a Openvia responsável por conteúdos, informações, manifestações, opiniões ou serviços disponibilizados ao público na página a partir da qual se estabelece uma hiperligação para o Website.
• Qualquer hiperligação será feita para a página principal do Website.

Em qualquer caso, a Openvia reserva-se o direito de proibir ou inutilizar em qualquer momento as hiperligações para o Website, especialmente em situações de ilicitude da atividade ou dos conteúdos da página ou do sítio em que a mesma se inclui.

6.- Generalidades

A utilização do Website é regida e interpretada de acordo com a legislação espanhola, qualquer conflito ou litígio que surja entre o Utilizador e a Openvia será tratado pelos julgados e tribunais competentes de acordo com a legislação aplicável. 

Na eventualidade de alguma das disposições contidas no presente Aviso Legal ser declarada nula total ou parcialmente, será a mesma retirada ou substituída. Em qualquer caso, a referida declaração de nulidade não afetará a validade das restantes disposições contidas no presente Aviso Legal.